Presumível culpado

 

Não. Por favor, não me venham com aquela de que o querer conhecer o conteúdo das escutas em que intervêm Sócrates e Vara decorre de uma “curiosidade mórbida”, para usar a expressão de Germano Marques da Silva no “Prós e Contras” de 2ª feira. E poupem-me o espanto de Marinho Pinto perante a aleivosa (!…) suspeição de que o Primeiro-Ministro alguma vez poderia ter incorrido no crime de atentado ao Estado de direito. O facto é que dois magistrados de Aveiro (um juiz de instrução e um procurador) entenderam que há / poderá haver / é bem possível que haja (ou seja lá que outra formulação for) indícios da prática desse crime. E outros dois magistrados, estes de Lisboa e com outras responsabilidades (Presidente do STJ e PGR), entenderam não haver tais indícios. Ora, se os dois últimos nos merecem todo o respeito e consideração, não se vê por que razão os dois primeiros haveriam de ser julgados como destituídos da capacidade de ponderar judiciosamente o que ouviram e de o interpretar segundo os critérios do bom senso, da inteligência e do direito. Que há uma margem considerável de subjectividade em qualquer apreciação humana, eu sei que a há. Que as simpatias e afinidades – políticas ou outras – podem influenciar os nossos juízos, claro. Mas – que diabo! – um crime é algo muito sério, e os magistrados não são alunos do 8º ano de escolaridade que se “espalhem” desastradamente na interpretação do texto que lhes saiu no teste sumativo.

Perante esta sucessão de incidentes, a somar a tantos outros que dão da nossa justiça a imagem de um moribundo, só apetece dizer que não senhor, não se tem a “curiosidade mórbida” de saber se foram ditos palavrões, ou se o PR foi tratado por “o gajo”, ou se os dois amigos falaram de mulheres. Mas tem-se a curiosidade sã de saber se há indícios de ameaça ao Estado de direito, nomeadamente através da referência a factos ou actos que configurem um atentado à liberdade de imprensa. E essa curiosidade ninguém no-la tira.

Pelo que o direito do Primeiro-Ministro, como de qualquer um, à presunção de inocência, até que uma eventual condenação sua transitasse em julgado fica seriamente prejudicado, pelo menos no foro íntimo dos cidadãos, que o vêem, para já, como presumível culpado.

Presumível culpado

 

Não. Por favor, não me venham com aquela de que o querer conhecer o conteúdo das escutas em que intervêm Sócrates e Vara decorre de uma “curiosidade mórbida”, para usar a expressão de Germano Marques da Silva no “Prós e Contras” de 2ª feira. E poupem-me o espanto de Marinho Pinto perante a aleivosa (!…) suspeição de que o Primeiro-Ministro alguma vez poderia ter incorrido no crime de atentado ao Estado de direito. O facto é que dois magistrados de Aveiro (um juiz de instrução e um procurador) entenderam que há / poderá haver / é bem possível que haja (ou seja lá que outra formulação for) indícios da prática desse crime. E outros dois magistrados, estes de Lisboa e com outras responsabilidades (Presidente do STJ e PGR), entenderam não haver tais indícios. Ora, se os dois últimos nos merecem todo o respeito e consideração, não se vê por que razão os dois primeiros haveriam de ser julgados como destituídos da capacidade de ponderar judiciosamente o que ouviram e de o interpretar segundo os critérios do bom senso, da inteligência e do direito. Que há uma margem considerável de subjectividade em qualquer apreciação humana, eu sei que a há. Que as simpatias e afinidades – políticas ou outras – podem influenciar os nossos juízos, claro. Mas – que diabo! – um crime é algo muito sério, e os magistrados não são alunos do 8º ano de escolaridade que se “espalhem” desastradamente na interpretação do texto que lhes saiu no teste sumativo.

Perante esta sucessão de incidentes, a somar a tantos outros que dão da nossa justiça a imagem de um moribundo, só apetece dizer que não senhor, não se tem a “curiosidade mórbida” de saber se foram ditos palavrões, ou se o PR foi tratado por “o gajo”, ou se os dois amigos falaram de mulheres. Mas tem-se a curiosidade sã de saber se há indícios de ameaça ao Estado de direito, nomeadamente através da referência a factos ou actos que configurem um atentado à liberdade de imprensa. E essa curiosidade ninguém no-la tira.

Pelo que o direito do Primeiro-Ministro, como de qualquer um, à presunção de inocência, até que uma eventual condenação sua transitasse em julgado fica seriamente prejudicado, pelo menos no foro íntimo dos cidadãos, que o vêem, para já, como presumível culpado.

Inimputabilidades

 

 

 

 Por efeito da persistência em determinado comportamento ao longo dos tempos, há quem, no mundo da política, aceda a uma espécie de estatuto de inimputabilidade, podendo dar-se ao luxo de proferir toda a espécie de impropérios e acusações das mais graves sem que, aparentemente, tal se lhes leve a mal ou os exponha ao procedimento judicial que não pouparia qualquer comum dos mortais. Outros, não sendo soezes, enfatizam desmesuradamente o que lhes convém, reduzem à sua expressão mais simples o reconhecimento do que, no fundo, lhes desagrada e permitem-se elaborar raciocínios que curto-circuitam a lógica aristotélica mais elementar, sem perderem a aura de comentadores rigorosos, objectivos e sobredotados. Cabe na primeira destas categorias – fácil de adivinhar! – o Dr. Jardim. Sobre ele, não me deterei. Na outra, entra o Professor Marcelo.

 

Nas “Escolhas” do passado Domingo, logo depois de ter verberado a falta de convicção do PS e de Sócrates, na questão da avaliação dos professores (tanto finca-pé, durante a anterior legislatura, para agora se transigir alegremente…), eis que o Professor concede, sem pestanejar, o seu intelectual beneplácito ao abandono da exigência de suspensão do modelo em vigor por parte do PSD, não obstante tal exigência ter feito parte do programa eleitoral – deste, como de todos os outros partidos da oposição.

 

Dou-lhe um 8, Professor. E não diga que vai daqui.

Inimputabilidades

 

 

 

 Por efeito da persistência em determinado comportamento ao longo dos tempos, há quem, no mundo da política, aceda a uma espécie de estatuto de inimputabilidade, podendo dar-se ao luxo de proferir toda a espécie de impropérios e acusações das mais graves sem que, aparentemente, tal se lhes leve a mal ou os exponha ao procedimento judicial que não pouparia qualquer comum dos mortais. Outros, não sendo soezes, enfatizam desmesuradamente o que lhes convém, reduzem à sua expressão mais simples o reconhecimento do que, no fundo, lhes desagrada e permitem-se elaborar raciocínios que curto-circuitam a lógica aristotélica mais elementar, sem perderem a aura de comentadores rigorosos, objectivos e sobredotados. Cabe na primeira destas categorias – fácil de adivinhar! – o Dr. Jardim. Sobre ele, não me deterei. Na outra, entra o Professor Marcelo.

 

Nas “Escolhas” do passado Domingo, logo depois de ter verberado a falta de convicção do PS e de Sócrates, na questão da avaliação dos professores (tanto finca-pé, durante a anterior legislatura, para agora se transigir alegremente…), eis que o Professor concede, sem pestanejar, o seu intelectual beneplácito ao abandono da exigência de suspensão do modelo em vigor por parte do PSD, não obstante tal exigência ter feito parte do programa eleitoral – deste, como de todos os outros partidos da oposição.

 

Dou-lhe um 8, Professor. E não diga que vai daqui.